O vereador Duzzi participou nesta terça- feira (06/12) da assinatura do projeto de lei nº 110/2011 que cria o Programa “Essa Casa é Minha”. O projeto concede remissão total de débitos de contratos de financiamentos habitacionais firmados com o município. Mutuários adimplentes e inadimplentes terão a remissão de 100% do valor total do débito.
Ao todo, 949 famílias serão beneficiadas com o programa, segundo Duzzi “Esse projeto é mais uma ação voltada para atender a população que realmente necessita e que tem o sonho da casa própria.”
Ao todo, 949 famílias serão beneficiadas com o programa, segundo Duzzi “Esse projeto é mais uma ação voltada para atender a população que realmente necessita e que tem o sonho da casa própria.”
O projeto prevê, além do perdão da dívida, desconto de 10% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano -, pelo prazo de 10 anos, aos moradores que estão em dia com as parcelas do imóvel. Serão contemplados moradores dos bairros: Jardim dos Lírios, Mathiensen, Cida de Jardim, Conjunto Lilazes, Jardim das Flores, Parque da Liberdade, Jardim da Paz, São Jerônimo I, Vila Bela, Jardim Brasil, Guanabara e Balneário Riviera (Praia Azul).
O benefício da remissão só será valido para proprietários de tiverem um único imóvel, residir nele e apresentar junto à Secretaria de Habitação o protocolo de requerimento da remissão.
Os requerimentos poderão ser protocolados na Prefeitura das 9h às 16h, na Avenida Brasil, 85, no Centro, assim que a lei passar pela Câmara Municipal. Para mais informações, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria de Habitação que fica na Rua Sete de Setembro, 1041, no bairro Chácara Girassol. Os valores que os mutuários já pagaram antes da assinatura do projeto de lei não serão devolvidos.
Os requerimentos poderão ser protocolados na Prefeitura das 9h às 16h, na Avenida Brasil, 85, no Centro, assim que a lei passar pela Câmara Municipal. Para mais informações, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria de Habitação que fica na Rua Sete de Setembro, 1041, no bairro Chácara Girassol. Os valores que os mutuários já pagaram antes da assinatura do projeto de lei não serão devolvidos.
Assessoria
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